3 de set de 2012

Paulinho quer Controlar só para mais antigos

 
O candidato Paulinho da Força (PDT) quer acabar com a obrigatoriedade da inspeção veicular para carros com até dez anos de uso. A medida é parte do programa de governo do pedetista.
 
 
O candidato é filiada à Força Sindical, da qual Paulinho saiu para disputar a Prefeitura paulistana. Rod & Custom lembra que a Comissão Estadual de Controle Ambiental somente começou a legislar sobre a emissão de poluentes com a deliberação 618, de 28/02/85, a qual rezava que “A emissão de fumaça dos veículos automotores não poderá ser superior, na escala Ringelmann, ao número 02”. Além disso, o Conama só começou a trabalhar nesse sentido no ano seguinte, com a resolução 018/86, de 06/05/86, a qual “Dispõe sobre a criação do programa de controle de poluição causada por veículos automotores - PROCONVE. Estabelece os limites máximos de emissão para motores e veículos novos, bem como as regras e exigências para o licenciamento para fabricação de uma configuração de veículo ou motor e para a verificação da conformidade da produção”. A Associação Brasileira de Normas Técnicas também só começou a instaurar sua regulamentação em 1986, razão pela qual causa estranheza que a inspeção seja realizada em veículos anteriores a 1985. O Conama instituiu o programa de controle de emissões dos veículos a partir do ano de 1989 (fase I), passando depois a 1992 (fase II), quando entraram os catalisadores ou a injeção eletrônica. A partir de 1997 passou a ser obrigatório o uso do catalisador com injeção eletrônica (fase III), implementados gradativamente por percentuais de produção. Para os veículos anteriores a 1989, nada foi dito. Apenas na Resolução 07/93, artigo 4° paragrafo 2, menciona-se que, no início do devia-se priorizar os anos 1989 em diante. Assim, conclui-se que há inconstitucionalidade na limitação de emissões para veículos fabricados antes da própria regulamentação ser redigida. Assim, pela lógica, o correto seria realizar a inspeção para carros feitos após 1989 e não excluir os carros fabricados de 2002 em diante.
 

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